Outros documentos

Decreto Presidencial n.° 43/2008, de 11 de fevereiro (Declaração de Estado de Sítio)

 

Decreto Presidencial n.° 44/2008, de 13 de fevereiro (Renovação do Estado de Sítio)

 

Decreto Presidencial n.° 45/2008, de 22 de fevereiro (Renovação do Estado de Sítio)

 

Decreto Presidencial n.° 48/2008, de 20 de março (Renovação do Estado de Sítio nos distritos de Aileu, Emera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiçá e Manufahi)

 

Decreto Presidencial n.° 49/2008, de 22 de abril (Renovação do Estado de Sítio no distrito de Ermera)

 

Decreto Presidencial n.° 52/2008, de 14 de maio (Revogação do Estado de Sítio em Ermera)

 

Decreto Presidencial n.° 53/2008, de 19 de maio (Indulto Presidencial)

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