Outros documentos

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.° 3201, de 1 de maio de 1974 (Declaração que estabelece uma Nova Ordem Económica Mundial)

 

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.° 3202, de 1 de maio de 1974 (Plano de Ação para uma Nova Ordem Económica Mundial)

 

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.° 3281, de 12 de dezembro de 1974 (Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados)

 

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.° 39/248, de 16 de abril de 1985 (Proteção dos Consumidores)

 

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.° 48/134, de 20 de dezembro de 1993 (Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos)

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