Decretos-Lei

DL n.° 4/2008, de 5 de março (Estrutura Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

 

DL n.° 5/2008, de 5 de março (Altera a Lei Orgânica do Governo)

 

DL n.° 12/2008, de 30 de abril (Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça)

 

DL n.° 16/2008, de 4 de junho (Orgânica da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade)

 

DL n.° 19/2008, de 19 de junho (Subsídio de Apoio aos Idosos e Inválidos)

 

DL n.° 24/2008, de 23 de julho (Altera o Regime Jurídico do Aprovisionamento)

 

DL n.° 26/2008, de 23 de julho (Altera a Lei Orgânica do Governo)

 

DL n.° 30/2008, de 13 de agosto (Regime de atribuição de bolsas de estudo no estrangeiro)

 

DL n.° 31/2008, de 13 de agosto (Orgânica do Ministério da Defesa e Segurança)

 

DL n.° 32/2008, de 27 de agosto (Procedimento Administrativo)

 

DL n.° 33/2008, de 27 de agosto (Higiene e Ordem Públicas)

 

DL n.° 37/2008, de 22 de outubro (3.ª Alteração à Lei Orgânica do Governo)

 

DL n.° 38/2008, de 29 de outubro (Estatuto da Defensoria Pública).

 

DL n.° 42/2008, de 26 de novembro (Transforma a Rádio e Televisão de Timor-Leste em Empresa Pública)

 

DL n.° 44/2008, de 31 de dezembro (Regime Jurídico dos Passaportes)

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