Convenções / Tratados / Protocolos

Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, e respetivo programa de ação (Agenda 21)

 

Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972

 

Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH)

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