Acórdãos do Tribunal de Recurso

Acórdão do Tribunal de Recurso n.° 02/2009, de 7 de julho, publicado no Jornal da República, Série 1, n.° 28, de 5 de agosto de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso n.° 03/2008, de 5 de março de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 01-CONST-09 (Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade), publicado no Jornal da República, Série I, n.° 28, de 5 de agosto de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 01-HC-09, de 12 de outubro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 01-INCID-09, de 15 de março de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 02-CO-09, de 26 de março de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 04-CO-09, de 26 de janeiro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 10-CONST-09, de 19 de junho de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 11-CO-09, de 31 de março de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 12-CO-09, de 14 de setembro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 18-CO-09, de 28 de setembro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 34-CO-09, de 14 de maio de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 38-CO-09, de 4 de setembro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 41-CO-09, de 12 de outubro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 42-CO-09, de 13 de junho de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 54-CO-09, de 13 de julho de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 64-CO-08, de 25 de julho de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 64-CO-09, de 15 de julho de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 69-CO-09, de 27 de julho de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 78-CO-09, de 14 de agosto de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 90-CO-09, de 20 de outubro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 97-CO-09, de 21 de janeiro de 2009

 

Acórdão do Tribunal de Recurso no Processo n.° 100-CO-09, de 30 de novembro de 2009

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