Direito Tributário

Título O papel dos impostos no combate à corrupção

 

Autor Santos, Pedro Casimiro da Silva

 

 

Orientador Ribeiro, João Sérgio

 

Data 2012

 

Resumo/Abstract O presente trabalho dedica-se a analisar em que medida é que o direito tributário e fiscal é susceptível de fornecer um contributo relevante em matéria de combate ao fenómeno da corrupção, mediante a utilização da figura do imposto. Em virtude de estar em causa uma finalidade de certo modo alheia às que tradicionalmente estão associadas a este instrumento jurídico-tributário, parte-se de uma análise do conceito de imposto para se chegar ao conceito de imposto extrafiscal, enquanto moderno instrumento de intervenção e modelação económica e social. A relevância da utilização desta figura nesta matéria pressupõe a consideração do imposto como um instrumento indispensável ao financiamento e à promoção dos direitos fundamentais de terceira geração. E essa utilização é analisada sob a perspectiva da temática da extrafiscalidade, tendo por referência o elemento teleológico do imposto. A necessidade de utilização de instrumentos jurídico-tributários em matéria de combate à corrupção decorre da necessidade do contributo de todos os ramos do direito no sentido da eliminação de um fenómeno que é susceptível de minar as instituições, os valores da democracia, comprometer os valores éticos e a justiça e de por em risco o desenvolvimento sustentável e o próprio Estado de Direito. A especial vocação deste ramo do direito nesta matéria é perspectivada em função da dimensão económica e financeira deste fenómeno. Em termos de direito comparado, faz-se referência a instrumentos fiscais em uso em países como a Espanha, França e Estados Unidos da América, com potencial no combate à corrupção, bem como a algumas práticas tributárias utilizadas neste âmbito. O objetivo declarado deste trabalho é, por isso, o de sujeitar a uma tributação efetiva os benefícios económicos associados ao fenómeno da corrupção, com vista a contribuir para a respectiva eliminação, sendo para esse efeito feita uma proposta de definição do conceito de corrupção para efeitos tributários e fiscais. Uma das propostas feitas nesta matéria vai no sentido da criação de um imposto sobre a fortuna, para além da apresentação de outras propostas, designadamente em matéria de procedimento tributário.


The present work is devoted to analyzing the extent to which tax law is likely to be used and provide a significant contribution in the matter of the fight against corruption, through the use of taxes. Given the fact that this purpose is, in some way, unrelated to the traditionally ascribed purpose of this legal instrument, an analysis is made of the concept of tax, evolving to the concept of extrafiscal tax, as a modern instrument of economic and social intervention. The relevance of the use of this figure derives from the fact that taxes liable to be considered and used as relevant instruments in the financing and promotion of third generation fundamental rights. Such possibility is therefore analyzed from the perspective of the theme of extrafiscality, taking in consideration the teleological element of the tax. The necessity in the use of tax instruments in the struggle against corruption stems from the fact that all branches of the should be required to make their contribution to eliminate a phenomenon that is likely to undermine the institutions, the values of democracy, compromise ethical values and justice, and jeopardize sustainable development and the rule of law. The special vocation of tax law in this matter derives also from the fact that we are dealing with a phenomenon with a relevant dimension in economic and financial terms. In terms of comparative law, a reference is made concerning tax instruments in use in other countries such as Spain, France and the Unites States of America with a potential in the fight against corruption, as well as tax practices used in that context. The main purpose of this paper is to find way to effectively tax the economic benefits associated with the phenomenon of corruption, in order to make a contribution to its elimination. To that end, a proposal is made related to a definition of corruption for tax purposes. One of the relevant proposals made is related to the creation of a wealth tax, in addition to the submission of other proposals, notably on tax procedure.

 

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