Direito Tributário

Título A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

 

Autor Meneses, Joana Francisca Bernardes

 

 

Orientador Rocha, Joaquim Freitas

 

Data 2015

 

Resumo/Abstract A presente dissertação versa sobre a reversão do processo de execução fiscal contra os sucessores dos devedores subsidiários. Na emergência de se repensar a norma tributária respeitante à responsabilidade tributária subsidiária, este trabalho busca a perspetiva dos sucessores dos responsáveis. Ainda que a responsabilidade de per si não seja sucessível, os requisitos e consequências que assistem estes devedores não originários transmitem-se aos sucessores por mortis causa. Situando-se numa fase patológica do tributo e a cobrança ingressando, por isso, no Processo de Execução Fiscal, pretende-se refletir sobre questões associadas à constitucionalidade e legalidade do sistema jurídico tributário vigente e procurar novas soluções normativas. Assim sendo, partir-se-á da localização dos sujeitos sucessíveis na complexidade da relação jurídica tributária; Seguidamente, a sucessão tributária será tema central, com o paralelismo necessário com o direito sucessório; Posteriormente, o capítulo será dedicado à reversão do processo de execução fiscal contra os sucessores, refletindo a responsabilidade tributária; Por fim, o direito comparado será fonte de novas perspetivas jurídicas tributárias para a norma vigente.


This dissertation is about the reversion of the tax enforcement process against the successors of the subsidiaries debtors. In the emergence to rethink the tax law in what concerns the subsidiary tax liability, this work seeks the perspective of the successors of those that are responsible. Although the liability de per si isn’t transferable to the successors, the requirements and the consequences that attend these non-originals debtors are transmitted to the successors by mortis causa. Being located in a pathologic stage of the tax and, wherefore, the charge entering, in the tax enforcement process, is intended to reflect about the issues associated to the constitutionality and legality of the current tax legal system and find new legislative solutions. Therefore, we will start by detecting the successor’s subjects in the complexity of the tax legal relationship; Following, the tax succession will be the central theme, with the necessary parallelism of inheritance law; Subsequently, the chapter will be dedicated to the reversion of the tax enforcement process against the successors, reflecting the tax liability. Finally, the comparative law will be the source of new tax legal perspectives for the current legal norm.

 

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