Direito Administrativo

Título Leilão eletrónico : uma solução low cost em tempos de crise?

 

Autor Ferreira, Ana Luísa Castro

 

 

Orientador Fonseca, Isabel Celeste M

 

Data 2013

 

Resumo/Abstract O presente trabalho pretende constituir um ponto de partida à abordagem teórica (e prática, para se dizer a verdade) do mecanismo de adjudicação de contratos públicos que é o leilão eletrónico. De facto, trata-se de um tema muito pouco desenvolvido na doutrina portuguesa, pelo que se impõe a realização de um trabalho de investigação sobre o mesmo, tentando alavancar futuros trabalhos no vasto universo que é, hoje em dia, a contratação pública eletrónica. Além disso, sendo um objetivo comum dos Estados-Membros da União Europeia, para além de se pretender acompanhar a evolução tecnológica atual, a simplificação, desburocratização, aumento da concorrência e da transparência, é necessário que os intervenientes no processo de adjudicação dos contratos públicos tenham conhecimento de como e quando podem fazer uso de certos mecanismos eletrónicos de adjudicação. Assim, num primeiro capítulo deste estudo, pretendemos enquadrar o leilão eletrónico no universo da contratação pública, para depois analisarmos a sua pertinência a nível económico. De seguida, avaliaremos o lugar o leilão eletrónico na tramitação do processo de adjudicação dos contratos, apontando vantagens e desvantagens. Analisaremos ainda o seu desenvolvimento em vários países europeus, de modo a percebermos a recetividade que este mecanismo teve em países com diferentes culturas e, principalmente, com diferentes ordenamentos jurídicos (como o são Portugal e o Reino Unido, bem o sabemos). Por fim, dedicar-nos-emos ao estudo do lugar deste mecanismo na tramitação dos procedimentos pré-contratuais, procurando apontar soluções de modo a averiguar se, de facto, esta é uma solução low cost em tempos de crise.


This work tries to create a starting point to the theoretical (and, actually, to the practical as well) approach to the public contract adjudication mechanism that is the electronic reverse auction. In fact, that is a poor developed theme in the Portuguese doctrine, which forces the elaboration of an investigation work that can also be a starting point to future works in the vast universe that is the electronic public procurement. Besides, it is a common objective to the Member States of the European Union to follow the technological advances, as well as to create a simpler, more transparent adjudication process. In order to do that, the participants in the adjudication process must know how and when they can use certain electronic adjudication mechanisms. As such, in a first chapter, we want to incorporate de electronic reverse auction in to the public procurement universe, and after we will examine its economical pertinence. Following the study, we will evaluate the place of the electronic reverse auction in the adjudication process, pointing advantages and disadvantages. We will also analyze its development in various European countries, in order to understand the way that different countries deal with this mechanism, specially countries with different cultures and, mostly, different juridical ordainments (as are Portuguese and British, as we well know). To end the study, we will then focus on the place that this mechanism occupies in the precontractual procedure, trying to point out solutions to figure out if, in fact, the electronic reverse auction is a low cost solution in times of crisis.

 

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