Plano de estudos

Código 1930
Área científica predominante

Direito Público

Economia

Relações Internacionais

Regime Semestral
ECTS  6
Tipo de ensino Presencial
Língua de instrução Português

 

 

Contatos

 

Coordenador 

 

       Andreia Sofia Pinto Oliveiraandreia oliveira circle

 

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     253601852 

Objetivos de ensino

Discutir a realidade das deslocações de pessoas como desafio à protecção dos direitos humanos. 

Conhcer o estado de evolução do direito da imigração e dos refugiados.

Resultados de aprendizagem

Compreender o fenómeno das migrações "voluntárias" ou "forçadas" como

exigindo respostas sociais adequadas.

Identificar fontes internacionais, europeias e estaduais de Direito da

Imigração.

Identificar fontes internacionais, europeias e estaduais de Direito dos

Refugiados.

Programa sucinto

I. As migrações como fenómeno de sempre e as suas características

contemporâneas. Os dilemas éticos postos pelas migrações

internacionais. A imigração em contexto europeu. A imigração em Portugal.

II. O fenómeno dos movimentos forçados de população. O Estatuto do

Refugiado na Convenção de Genebra de 1951. O direito de asilo na

Constituição Portuguesa. A evolução da União Europeia em matéria

de asilo e a importância das directivas europeias no Direito nacional.

A lei de asilo portuguesa.

Bibliografia essencial

 BADER, Veit, The Ethics of Immigration, in Constellation, vol. 12,

n.º 3, 2005.

DUARTE, Feliciano Barreiras, Asilo, Imigração, Nacionalidade e

Minorias Étnicas. Legislação, Jurisprudência, Pareceres e

Recomendações, Lisboa, Âncora, 2009.

GOODWIN-GILL and McADAM, Jane, The Refugee in International

Law, Oxford, Oxford University Press, 2007.

 HATHAWAY, James, The Law of Refugee Status, Toronto,

Butterwoths, 1991.

 JERÓNIMO, Patrícia, Imigração e Cidadania na União Europeia.

O Estatuto de Residente de Longa Duração, in Alessandra Silveira

(coord.), Direito da União Europeia e Transnacionalidade, Lisboa,

Quid Juris, 2010.

 MATIAS, Gonçalo Saraiva, e MARTINS, Patrícia Fragoso, A

Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos

os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

Perspectivas e Paradoxos Nacionais e Internacionais em Matéria

de Imigração, Lisboa, ACIDI, 2007.

 OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto, O Direito de Asilo na Constituição

Portuguesa ? Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental,

Coimbra, Coimbra Editora, 2009.

Métodos de ensino

 Aulas semanais de duas horas dedicadas à análise dos temas do

Curso e da jurisprudência.

Métodos de avaliação

 A avaliação é feita através de um trabalho escrito (50%) e de um

exercício escrito (50%

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