Plano de estudos

Código 1932
Área científica dominante

Antropologia

Direito público

Filosofia

Regime Semestral
ECTS 6
Tipo de ensino Presencial
Língua de instrução Português

 

 

 

Contatos

 

Coordenador 

 

     Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vinkpatricia circle

 

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    253601814

Objetivos de ensino

Pretende-se que os alunos compreendam a importância da cultura para a
formação das identidades individuais e colectivas e que reflictam sobre as
implicações desse reconhecimento para o plano do Direito em geral e
dos direitos humanos em particular. Os alunos devem ficar habilitados
a analisar criticamente decisões jurisprudenciais de tribunais
portugueses, estrangeiros e internacionais que, de algum modo,
equacionem a admissibilidade do argumento de excepção cultural. 
Programa sucinto
 
 O Direito e a sua circunstância - Direito, sociedade, civilizações
e culturas. A diversidade cultural e as suas implicações no plano da
pretendida universalidade dos direitos humanos. A identidade cultural
como bem jurídico digno de tutela e o seu enquadramento numa teoria
geral dos Direitos Humanos - direitos individuais e/ou direitos
colectivos. Os direitos das minorias e o ideário multiculturalista.
Os limites do argumento cultural (cultural defense) como justificação
para o desrespeito do Direito interno dos Estados. 
 Bibliografia essencial
 
 
 CUNHA, Manuela P. da, “A natureza da 'raça'”, in Cadernos do
Noroeste, Sociedade e Cultura, vol.13, n.º 2, 2000;
 
 –, “Diferencia y Desigualdad”, in A. Barañano, J. L.García, M. Cátedra,
M. J. Devillard; (orgs.), Diccionario de Relaciones Interculturales. 
Diversidad y Globalización, Madrid, Editorial Complutense, 2007;
 
 – “Crime, Cultura e Justiça: Identidade, Diferença e desigualdade
em Torno dos Cortes Genitais Femininos”, in Jolluskin, Gloria (ed.) 
Construir a paz. Crime e Justiça, Universidade Fernando Pessoa.
 
 JERÓNIMO, Patrícia, Os direitos do homem à escala das civilizações,
Coimbra, Almedina, 2001;
 
 –, “Direitos das minorias”, in Jorge Bacelar Gouveia (dir.), Dicionário
Jurídico da Administração Pública, Lisboa, Coimbra Editora, 2007;
 
 –, “Direitos humanos e diálogo intercivilizacional”, in JANUS, 2009;
 
 – “Direito Público e Ciências Sociais – O Contributo da
Antropologia para uma Densificação ‘Culturalista’ dos Direitos
Fundamentais”, in Scientia Iuridica, LX, n.º 326, 2011
 
 
Métodos de ensino
 
 Cada um dos grupos temáticos é apresentado através de uma
exposição oral da docente, tendo como base material bibliográfico
previamente disponibilizado aos alunos. Os alunos são chamados
a pronunciar-se criticamente sobre os temas, comentando
posições doutrinais, soluções normativas e decisões judiciais
de tribunais portugueses, estrangeiros e internacionais. 
 
 
Métodos de avaliação
 
 A avaliação baseia-se na apresentação por cada aluno,
oralmente e por escrito, de um trabalho em que o aluno
analise criticamente uma decisão judicial à sua escolha
(de um tribunal português, estrangeiro ou internacional),
que considere a questão da relevância da identidade cultural
de uma ou ambas as partes no processo.
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