Plano de estudos

 

Código  1934
Área científica predominante Direito público
Regime  Semestral
ECTS 6
Tipo de ensino Presencial
Língua de instrução Português

 

 

 

Contatos

 

Coordenador 

 

    Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça Mourabenedita circle

  

    Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

    253601853

 

 

 

Objetivos de ensino

 

 Compreender o conceito de dignidade da pessoa humana.

 

Conhecer os principais problemas de regulação juridica da biomedicina.

 

 Conhecer os principais princípios e regras de regulação juridica da biomedicina.

Resultados de aprendizagem

Após a conclusão da disciplina de Direitos Humanos e Biomedicina, um aluno
deverá ter adquirido as seguintes competências(capacidades cognitivas e
práticas, e aptidões):

1. Capacidade de demonstrar conhecimentos e compreensão de conceitos,
teorias e factos relacionados com os direitos humanos em geral e com a
aplicação dos direitos humanos à biomedicina; 

2. Aptidões para a construção de argumentos rigorosos na resolução de
problemas práticos.

3. Aptidões para a construção de argumentos rigorosos na resolução de
problemas teóricos.
 
 
 
 Programa sucinto
 
 1. O problema da relação entre o direito e a bioética como caso particular
da relação entre o direito e a moral.
 
2. O princípio da dignidade da pessoa humana.
 
 3. O início da vida humana.
 
4. O direito de autodeterminação reprodutiva: o caso do aborto. 
 
5. O direito de autodeterminação reprodutiva: o caso da procriação 
medicamente assistida.
 
6. Os problemas do wrongful birth e da wrongful life.
 
 7. O princípio do consentimento informado. Os limites ao princípio
do consentimento informado.
 
 8. Colheita de órgãos em vida.
 
 9. Colheita de órgãos em cadáver.
 
 10. O problema da eutanásia.
 Bibliografia essencial
 
 DIAS PEREIRA, ANDRÉ GONÇALO, O consentimento informado na
relação médico-paciente, Coimbra, Coimbra Editora, 2004;
 
 MAC CRORIE, BENEDITA, ?O recurso ao princípio da dignidade
da pessoa humana na jurisprudência do Tribunal Constitucional?,
in Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da Licenciatura
em Direito da Universidade do Minho, Universidade do
Minho/Almedina, 2003;
 
 MARTINHO SILVA, PAULA, Convenção para a Protecção dos
Direitos humanos e da dignidade do ser humano relativa às aplicações
da biologia e da medicina - Anotação, Cosmos, Lisboa, 1997;
 
 NETO, LUÍSA - O direito fundamental à disposição sobre o próprio
corpo, Coimbra, Coimbra Editora, 2004;
 
 PINTO OLIVEIRA, NUNO MANUEL, O direito geral de personalidade
e a solução do dissentimento? ? ensaio sobre um caso de
constitucionalização do direito civil, Coimbra Editora, 2002.
 
 
 Métodos de ensino 
 
 As matérias serão leccionadas através da apresentação de
trabalhos pelos alunos ou pelos docentes e da discussão entre
todos os participantes.
 
 
 Métodos de avaliação
 
A avaliação dos conhecimentos realiza-se, cumulativamente,
através de trabalhos escritos e da participação nas aulas. 
 
Os trabalhos escritos têm a ponderação de 90%, estando 10%
reservados à participação nas aulas de discussão
X
Este site utiliza cookies. Aceita o uso de cookies externos ao nosso site? Sim Não Saiba mais