Plano de estudos

Código 1933
Área científica predominante Direito público
Regime Semestral
ECTS 6
Tipo de ensino Presencial
Língua de instrução Português

 

 

Contactos

Coordenador 

 

    Maria Assunção André Coelho Dias Silva Pereiramaria pereira circle

 

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    253601861

 

 

 

Objetivos de ensino

 

Pretende-se que os alunos fiquem a:

 

- saber o que é o Direito Internacional Humanitário e qual o seu campo de aplicação

- conhecer os princípios fundamentais e os principais instrumentos jurídicos de Direito Internacional Humanitário

- ter consciência dos principais problemas e desafios com o Direito Internacional Humanitário se depara actualmente

 

Resultados de aprendizagem

Os alunos devem conseguir:  

distinguir entre o DIH e as normas que regulam o jus ad bellum

distinguir entre combatentes e população civil e entre bens de carácter civil e objectivos militares

Compreender a evolução dos conflitos armados e os desafios que os actuais conflitos colocam ao DIH

Conhecer a protecção específica conferida a determinados grupos (mulheres, crianças, prisioneiros de guerra,?)

 

  

Programa sucinto

 

CAPÍTULO I

NOÇÃO, ORIGENS E DELIMITAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL

 

CAPÍTULO II

DESENVOLVIMENTO, FONTES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

 

CAPÍTULO III

TIPOLOGIA DOS CONFLITOS ARMADOS

 

CAPÍTULO IV

O MOVIMENTO INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA E DO CRESCENTE VERMELHO E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

 

CAPÍTULO V

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIH RELATIVOS À CONDUÇÃO DOS CONFLITOS ARMADOS

CAPÍTULO VI

A PROTECÇÃO DO DIH A CERTOS GRUPOS DE PESSOAS OU BENS

 

Bibliografia essencial

Deyra, Michel, Direito Internacional Humanitário, Lisboa: Comissão Nacional
para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos
Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria
de Direitos Humanos: Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2001.
 
Fleck, Dieter (ed.), The Handbook of International Humanitarian Law, 2nd
edition, Oxford: Oxford University Press, 2009 Jorge Urbina, Julio, Protección
de las Víctimas de los Conflictos Armados, Naciones Unidas y Derecho
Internacional Humanitario, Valencia: Tirant lo Blanche, 2000.
 
Pereira, Maria de Assunção do Vale, «A ?guerra contra o terrorismo?:
um novo tipo de conflito armado?», Estudios de Derecho Internacional
y de Derecho Europeo en Homenaje al Profesor Manuel Pérez González,
Valencia: Tirant lo Blanch, 2012, pp. 491-520.
 
Pereira, Maria de Assunção do Vale, «As crianças em situação de conflito
armado, em particular as crianças-soldado», in Luís Couto Gonçalves et al.
(orgs.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster,
Coimbra, Almedina, 2012, pp. 973-1004.
 
Pereira, Maria de Assunção do Vale, «O impacto da privatização dos
conflitos armados nos direitos humanos», Direito Internacional em Expansão.
Anais do 10.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, vol. II, Wagner
Menezes (org.), Belo horizonte: Arraes Ed., 2012, pp. 153-165. Pereira,
Maria de Assunção do Vale, «O Princípio da Distinção como  Princípio
Fundamental do Direito Internacional Humanitário», RFDUP, ano VI, 2009,
pp. 413-442.
 
Pereira, Maria de Assunção do Vale, Noções Fundamentais de Direito
Internacional Humanitário, Parte I, Braga, AEDUM, 2013
 
Pereira, Maria de Assunção do Vale, Noções Fundamentais de Direito Internacional
Humanitário, Parte III, Braga, AEDUM, 2012Rodríguez-Villasante y Prieto,
 
José Luis (coord.), Derecho Internacional Humanitario, , 2.ª Ed., Valencia:
Cruz Roja Española / Tirant lo Blanch, 2007, pp
 

Métodos de ensino

O ensino e feito pelo mértodo expositivo, procurando-se fazer apelo
a casos conhecidos a título ilustrativo e estimulando as perguntas e os
comentários dos alunos.

Métodos de avaliação

 Haverá um exame final. Os alunos que obtenham classificação inferior

a 8 (oito) valores, reprovam; aqueles  que obtiverem classificação de

8 ou 9 valores, terão de fazer uma prova oral; os que obtiverem

classificação igual ou superior a 10(dez)  valores ficam aprovados, sendo

certo que se podem voluntariar para fazer uma prova oral para tentar

melhorar a classificação. Os alunos reprovados poderão fazer uma prova

de recurso.

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