Plano de estudos

Código 1926
Área científica dominante Direito público
Regime Semestral
ECTS 7
Tipo de ensino Presencial
Língua de instrução Português

Carga horária

Trabalho autónomo

Aulas (seminários, aulas)

 

158 horas 

6 horas, 32 horas

 

 

Contactos

 

Coordenador 

 

      Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vinkpatricia circle

 

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     253601814

 

 

 

  Objetivos de ensino

 

  - Obter uma formação sólida em matéria de Direito Internacional Publico, em particular na protecção internacional dos Direitos Humanos.

 

    - Criar capacidade para investigação autónoma.

Resultados de aprendizagem

Capacidade para compreender criticamente as questões relativas à protecção e promoção dos Direitos Humanos.
 

Programa sucinto

1. Os Direitos Humanos são Direito? - Objecções à juridicidade dos Direitos Humanos.

2. A Estrutura normativa.

3. Instituições, Procedimentos e Reforma das Nações Unidas.

Bibliografia essencial

 Flávia Piovesan. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.

Métodos de ensino

- Exposição da matéria teórica;

 - Estudo dos textos fundamentais, designadamente dos instrumentos normativos.

 - Discussão de casos da actualidade.
 
 Métodos de avaliação

 Realização e apresentação de trabalhos.

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