Plano de estudos

Código

1927

Área científica predominante

Direito público

Regime

Semestral

ECTS

6

Tipo de ensino

Presencial

Língua de instrução

Português

Carga horária

Trabalho autónomo

Aulas (seminários, teóricas)

 

157 horas

8 horas, 23 horas


Contatos
 
Coordenador 
 

    Alessandra Aparecida Souza Silveiraalessandra circle   

 

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    253601841

 
 
 Objetivos de ensino
 
Compreender as especificidades da protecção dos direitos fundamentais na
União Europeia e reconhecer o funcionamento dos sistemas regionais de
protecção fora da Europa.
 
 
 Resultados de aprendizagem
 
Compreender as circunstâncias histórico-políticas do surgimento de um
sistema regional europeu de protecção dos Direitos Humanos (papel do
Conselho da Europa e da União Europeia).
 
 Captar a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça em matéria
de direitos fundamentais.
 
 Compreender a articulação entre três esferas jurisdicionais de
protecção dos direitos fundamentais na União Europeia.
 
 Conhecer os mecanismos jurisdicionais para a salvaguarda dos
direitos fundamentais na União Europeia.
 
 Identificar os sistemas jurídicos regionais não europeus de
protecção de Direitos Humanos.
 
 
Programa sucinto
 
 Parte I: O sistema jurídico europeu de protecção dos direitos
do homem
 
 Parte II: Os sistemas regionais de protecção dos direitos do
homem fora da Europa
 
 
Bibliografia essencial
 
 Henry Schermers,/D. Waelbroeck, Judicial Protection in the
European Union, Kluwer Law International, 5ª ed., 2001.
 
 Maria Luísa Duarte, União Europeia e direitos fundamentais
no espaço da internormatividade, AAFDL, Lisboa, 2006.
 
 Patrícia Fragoso Martins, Da proclamação à garantia efectiva
dos direitos fundamentais Em busca de um due processo of
law na União Europeia, Principia, Estoril, 2007. 
 
 Alessandra Silveira, Princípios de Direito da União Europeia,
Quid juris, Lisboa, 2009.
 
 
Métodos de ensino
 
 Aulas teóricas e teórico-práticas nas quais se discutem
acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do
Tribunal de Justiça da União Europeia (relevantes para a
construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia).
 
 
 Métodos de avaliação
 
 A avaliação da UC em causa resultará do aproveitamento
dos alunos em duas tarefas (trabalhos) realizadas ao longo do
semestre (50% cada uma).
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