Plano de estudos

Código 1925
Área científica dominante Direito Público
Regime Semestral
ECTS 6
Tipo de ensino Presencial
Língua de instrução Português

Carga horária

Trabalho autónomo

Aulas (seminários, teóricas)

 

 139 horas

 6 horas, 23 horas

                               

 

Contatos

 

Coordenador 


      Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça Moura benedita circle

 

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      253601853

 

 

Objetivos de ensino

 

 Que os alunos sejam capazes de identificar a origem, o sentido e função dos direitos fundamentais; caracterizar o papel dos diversos poderes públicos na defesa dos direitos fundamentais: o papel do legislador, o papel dos tribunais e o papel da administração; e analisar em trabalho escrito um direito fundamental em especial.

 

 

 Resultados de aprendizagem

 

1. Identificar a origem, o sentido e função dos direitos fundamentais. 

 

2. Caracterizar o papel dos diversos poderes públicos na defesa dos direitos fundamentais: o papel do legislador, o papel dos tribunais e o papel da administração. 

 

3. Analisar em trabalho escrito um direito fundamental em especial. 

 

 

 Programa sucinto

 

I - Consagração dos direitos humanos no plano estadual - o Estado como berço da ideia de direitos fundamentais

 

 II - O papel dos diversos poderes públicos na defesa dos direitos fundamentais 

 

1. O papel do legislador 

 

2. O papel dos tribunais 

 

3. O papel da Administração

 

III - Estudo de direitos fundamentais em especial - avaliação

 

 

Bibliografia essencial

 

 ALEXY, ROBERT, Teoria de los derechos fundamentales, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1993.

 

CASALTA NABAIS, JOSÉ, Por uma Liberdade com Responsabilidade, Coimbra Editora, Coimbra, 2007.

 

GOMES CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM, - Estudos sobre Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, 2004; 

 

- Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição, Almedina, Coimbra, 2003. 

 

- Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias, in Volume Comemorativo do 75.º Aniversário do Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, 2003; 

 

- Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Ferrer-Correia, Coimbra, 1991.

 

 GOMES CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM  MOREIRA, VITAL, Constituição da República Portuguesa Anotada, 4ª Edição, Coimbra Editora, 2007. 

 

 - Fundamentos da Constituição, Coimbra Editora, Coimbra, 1991; 

 

MAC CRORIE, BENEDITA, A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais, Coimbra, Almedina, 2005. 

 

-O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Tribunal Constitucional, in Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da

 

Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Universidade do Minho/Almedina, 2003.

 

MIRANDA, JORGE, Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, 4.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2008; 

 

 - A abertura constitucional a novos Direitos Fundamentais, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, Coimbra Editora, Coimbra, 2001; 

 

- Regime específico dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, in Estudos jurídicos e económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2000. 

 

 -A Constituição de 1976. Formação, estrutura, princípios fundamentais, Livraria Petrony, Lisboa, 1978.

 

MIRANDA, JORGE, MEDEIROS, RUI, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra Editora, Coimbra, 2005.

 

MOREIRA, ISABEL, A Solução dos Direitos, Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais na Constituição Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2007.

 

OLIVEIRA, ANDREIA SOFIA PINTO O direito de asilo na Constituição Portuguesa de 1976  Âmbito de protecção de um direito fundamental, Coimbra Editora, Coimbra, 2009.

 

PIEROTH, BODO  SCHLINK, BERNHARD, Grundrechte, Staatsrecht II, 21ª Edição, C. F. Müller Verlag, Heidelberg, 2005 (tradução Direitos Fundamentais, Direito Estadual II, Universidade Lusíada, Lisboa, 2008)

 

REIS NOVAIS, JORGE, Direitos Sociais. Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Wolters Kluwer  Coimbra Editora, Coimbra, 2010; 

 

 - Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria, Coimbra Editora, Coimbra, 2006; 

 

- Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, Coimbra Editora, 2004. 

 

- As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição, Coimbra Editora, Coimbra, 2003.

 

SANTOS BOTELHO, CATARINA, A tutela directa dos direitos fundamentais. Avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional, Almedina, Coimbra, 2010.

 

VIEIRA DE ANDRADE, JOSÉ CARLOS Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 4ª Edição, Almedina, Coimbra, 2009.

 

 

 Métodos de ensino 

 

 Serão leccionadas aulas teóricas mais expositivas e haverá algumas aulas dedicadas à apresentação de trabalhos pelos alunos. 

 

 

Métodos de avaliação

 

 A avaliação será feita através de um trabalho escrito e de uma apresentação oral sobre o tema do trabalho, seguida de discussão do mesmo.

                  

 

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