DH-CENTRO DE INVESTIGAÇÃO INTERDISCIPLINAR

 

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) que tem por objectivo promover a investigação interdisciplinar e transdisciplinar de nível superior na área de Direitos Humanos. 

 

 

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A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada

Conferência Internacional "A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada"

 

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No dia 9 de dezembro de 2016, o DH-CII irá realizar, no ambito da Comemoração do Aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos e do Dia Internacional Contra a Corrupção a Conferência Internacional "A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada", na Escola de Direito da Universidade do Minho. Para mais informações consulte aqui.

 

 

   

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PUBLICAÇÕES

 "Direito, Pessoas e Direitos – Colóquios 2014/2015" – E-BOOK

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O Direitos Humanos - Centro de Investigação O Direitos Humanos - Centro de Investigação interdisciplinar anuncia a publicação do e-book referente às apresentações proferidas em colóquios realizados em 2014/2015. A coordenação desta publicação foi realizada pelos Investigadores Nuno Manuel Pinto Oliveira e Benedita Mac Crorie.

 

Para consultar o E-BOOK clique aqui.

 

 

 

 

 

"Os Direitos Fundamentais das Pessoas Surdas"

 

O Direitos Humanos - Centro de Investigação interdisciplinar anuncia a publicação do seu investigador Filipe Venade de Sousa.

 

Filipe Venade de Sousa é uma pessoa surda. É doutorando em Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho e Mestre em Direitos Humanos pela mesma Escola. Desde 2013,Livro - DF Pessoas Surdas é investigador colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos daquela Escola. É membro ativo no seio da comunidade surda e respetivo movimento associativo em Portugal e, consequentemente, na luta em prol dos direitos e interesses das pessoas surdas e do reconhecimento da língua gestual portuguesa como um direito fundamental. Com experiência na primeira pessoa, o autor aprofunda neste texto a temática dos direitos das pessoas surdas, com um enfoque especial na questão da comunidade surda como minoria linguística.

 

A obra discorre, assim, sobre o estatuto das pessoas surdas nas perspetivas nacional e internacional, constituindo um contributo valioso no debate sobre os direitos e interesses das pessoas surdas e o reconhecimento da língua gestual portuguesa como um direito fundamental.

 

Esta publicação poderá ser encontrada na Livraria Almedina.

 

Pré-visualize aqui parte desta obra.

 

 

 

"A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais"

 

O Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar anuncia a sua mais recente publicação.

"A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais" é resultado da reunião, neste livro, das comunicações apresentadas na conferência internacional com o mesmo título, organizada por este centro de investigação em dezembro de 2011.

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Resumo: "As revoltas populares no mundo árabe tiveram início há quase três anos, mas o desfecho dos processos de transição democrática então desencadeados continua muito incerto. Há quem afirme que a Primavera Árabe falhou, mas há também quem mantenha o optimismo, notando que as barreiras do medo foram derrubadas e que, agora, as populações árabes estão conscientes da força da rua e da existência de alternativas reais aos regimes autoritários. O que parece ser incontroverso é que algo de extraordinário aconteceu no Norte de África e no Médio Oriente, em 2011. Ainda é cedo para retirar conclusões definitivas sobre a viabilidade dos processos de transição democrática em curso no mundo árabe. A História ensina que estes processos são sempre conturbados, violentos e muito demorados. Os textos reunidos neste livro propõem-se reflectir sobre os acontecimentos dos últimos três anos e sobre a resposta dada pela comunidade internacional às transformações ocorridas no mundo árabe, com chamadas de atenção para a inexistência de modelos ou roteiros democráticos que possam ser impostos do exterior às populações árabes, para o facto de não ser possível excluir os grupos islamistas do diálogo democrático e para a necessidade de ter as maiores cautelas quando invocamos a responsabilidade de proteger para justificar intervenções militares internacionais, sob pena de legitimarmos ingerências nos assuntos internos dos Estados, dirigidas, não à protecção das populações civis, mas à promoção de mudanças de regime".

 

Esta publicação poderá ser encontrada na Livraria Almedina.

 

Consulte aqui o índice e a introdução desta obra.

 

 

 

“Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares”

 

O livro “Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares” é resultado da publicação da tese de doutoramento da investigadora do DHCII, Benedita Mac Crorie. Esta publicação contou com o apoio do DHCII.

 

Introdução: "Escolhemos para este estudo o tema dos limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. Em termos muito gerais, temos como objectivoOs limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares determinar os limites dentro dos quais o titular de um direito fundamental pode validamente dele dispor, enfraquecendo a sua posição jurídica subjectiva perante outro ente privado.
A problemática da renúncia a direitos fundamentais, seja na relação Estado/cidadãos, seja nas relações entre particulares, é um tema com uma grande actualidade, na medida em que contende com uma série de questões controvertidas que hoje se colocam e para as quais não existe (e provavelmente nunca existirá) uma única resposta. Serão “casos difíceis”, por exemplo, as situações de renúncia ao direito à reserva sobre a intimidade da vida privada em reality shows3, a renúncia ao direito à integridade física através da castração química de autores de crimes sexuais4, do consentimento na participação em experiências médicas5 ou na doação de órgãos6, e a renúncia ao direito à vida nos casos de eutanásia7 ou quando se admitem disposições antecipadas da vontade8. Estes exemplos são recondutíveis à figura da renúncia e em todos eles se verifica a presença de um interesse do titular do direito fundamental em dispor desse direito de modo a tomar uma decisão que considera relevante para a conformação da sua própria existência. (…)"

 

Esta publicação poderá ser encontrada na Livraria Almedina.

 

Pré-visualize aqui parte desta obra.

 

 

 

"Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste"

 

 

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Consulte aqui a obra

 

Consulte aqui a base de dados da obra "Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste"

 

 

   

LIGAÇÕES EM DESTAQUE

E-book relativo aos artigos apresentados na II Jornada Internacional de Direitos Humanos - Consulte Aqui

 

   

NOTÍCIAS

Novo relatório da Amnistia Internacional sobre o tratamento dos migrantes na Líbia

 

No seu novo relatório, intitulado " Líbia repleta de crueldade: histórias de rapto, violência sexuais e abusos de refugiados e migrantes", a Amnistia Internacional expõe as degrantes situações a que que os refugiados e migrantes estão sujeitos na Líbia.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

 

Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2015 já disponível

 

Já se encontra disponível a edição de 2015 relativa aos Indicadores de Desenvolmimento Mundial, e que através de estatísticas compara o desenvolvimento e nível de vida das populações mundiais.

 

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Consulte aqui os Indicadores de Desenvolmimento Mundial 2015

 

 

 

A FRA divulgou um relatório sobre a situação da adaptação da Justiça às crianças

 

Neste último relatório disponibilizado pela FRA é analisada a adaptação da Justiça às crianças através das perspetivas e experiências dos profissionais que entram em contato com as crianças durante os procedimentos judiciais.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

A ONU: Mulheres (UN: Women) publicou um relatório sobre a necessidade da implementação de políticas promotoras da igualde de género

 

O presente relatório analisa a evolução da igualdade de género desde a Declaração de Pequim e procura perceber o porquê da difícil implementação dos direitos das mulheres.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

 

A ONU publicou um relatório sobre a violência sexual em conflitos

 

O relatório do Secretário-geral da ONU, referente ao ano de 2014, relata os atos de violência sexual em situações de conflito.

 

altConsulte aqui o Relatório.

 

 

 

A amnistia Internacional divulgou um relatório sobre a atuação do Boko Haram entre janeiro de 2014 e março de 2015

 

No seu relatório intitulado "O nosso trabalho é disparar, massacrar e matar: o reino de terror dp Boko Haram", a Amnistia Internacional analisa os abusos cometidos pelo Boko Haram, na Nigéria, entre o início de 2014 e o início de 2015.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

 

A UN: Women, através da Beijing Platform Action, publicou um gráfico informativo sobre a situação das mulheres no que toca a promoção da igualdade de género

 

A Un: Women, como entidade promotora da igualdade de género e capcitação das mulheres, através da sua campanha Beijing Platform Action divulgou um gráfico informativo sobre a situação das mulheres no que diz respeito à igualdade de género em áreas como a saúde, educação, salários, política, entre outros.

 

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Consulte aqui o Gráfico.

 

 

 

A Amnistia Internacional publicou o seu Relatório Anual

 

A Amnistia Internacional publicou o seu Relatório Anual, onde faz uma análise sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo durante o ano de 2014.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

A Human Rights Watch publicou um Relatório sobre as violações em massa praticadas pelo exército sudanês em Darfur

 

Neste Relatório a Human Rights Watch documenta a situação vivida por mais de 200 mulheres e raparigas da cidade de Tbit, que num período de 36 horas, foram violadas pelo exército sudanês no passado mês de outubro.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

A Human Rights Watch publicou o Relatório Mundial 2015

 

A Human Rights Report publicou o seu relatório mundial relativo às questões de Direitos Humanos em mais de 90 países e territórios durante o ano de 2014.

 

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 Consulte aqui o relatório.

 

 

 

A ONU: Mulheres (UN Women) publicou uma barra cronológica com as conquistas e momentos mais notórios na luta pela igualdade de género em 2014

 

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A ONU: Mulheres (UN Women) publicou no seu site uma barra cronológica interativa assinalando as conquistas, marcos e momentos notórios de 2014, no que toca à igualdade de género.

 

Consulte aqui a Barra Cronológica.

 

 

 

A Transparency International publicou o seu Index Mundial de Corrupção para o ano de 2014

 

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Consulte aqui o Mapa.

 

 

A Amnistia Internacional denuncia a impunidade com que a Polícia filipina continua a atuar

 

Mesmo após a assinatura da Lei Contra a Tortura, há cinco anos, ainda hoje os detidos são torturados pela polícia, sem que nenhum agente tenha sido condenado por tratamento desumano e degradante.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

A Human Rights Watch publicou um relatório sobre as condições degradantes das instituições onde as mulheres e raparigas com deficiência são internadas

 

Neste relatório, a Human Rights Watch denuncia as condições degrantes e de viollência de que as mulheres e raparigas com deficiência são alvo na Índia nas instituições onde são internadas compulsivamente.

 

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Consulte aqui o relatório.

 

 

 A Organização Mundialde Saúde publicou um relatório onde condena a utilização de testes de virgindade por parte de pessoal médico

 

No seu relatório de novembro sobre os cuidados de saúde prestados a mulheres vítimas de violência e violência sexual por parte do parceiro, a Organização Mundial de Saúde, considera que de modo a que os direitos das mulheres sejam respeitados os procedimentos médicos apenas podem ter lugar após o consentimento informado da paciente e apenas com relevância médica.

Assim, os testes de virgindade, ou "testes dos dois dedos", cujo propósito é determinar a se a paciente é ou não virgem, nãopossuem qualquer validade científica.

 

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Consulte aqui o relatório.

 

 

 

 A Walk free Foundation publicou um relatório sobre a escravidão moderna

 

A Walk Free Foundation disponibilizou a segunda edição do "Global Slavery Index 2014", onde faz uma estimativa do número de pessoas em trabalho escravo, nos dias de hoje, em 167 países.  Neste relatório, a Walk Free Foundation estima que 35.8 milhões de pessoas sejam escravas atualmente. 

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

 

O subcomité de direitos humanos do Parlamento Europeu publicou um estudo sobre o impacto dos direitos humanos nas indústrias de extração de recursos nas comunidades indígenas

 

A alta demanda de recursos não-renováveis leva a que as indústrias de extração se tornem cada vez mais evasivas e procurem novas fontes, acabando por entrar em território reservado às comunidades indígenas.

 

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Consulte aqui o relatório.

 

 

A FRA publlicou o Relatório Anual sobre os desafios e conquistas dos Direitos Fundamentais na UE durante o ano 2013

 

O relatório anual da FRA incide sobre a proteção dos direitos fundamentais na UE, focando-se essencialmente na atuação dos Estados-membros perante situações de asilo, imigração e integração de migrantes; controlo das fronteiras; os direitos e proteção das crianças; igualdade e não discriminação; acesso á justiça e cooperação judicial; obrigações internacionais dos Estados-membros; entre outros.

 

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Consulte aqui o Relatório.

 

 

A FRA publlicou um relatório sobre o direito à participação política de pessoas com deficiência

 

Neste relatório conjunto da FRA (Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais) e a ANED (Rede Académica de Especialiestas Europeus sobre a Deficiência) é analisada a participação política das pessoas com deficiência nos 28 Estados-membros da União Europeia e as dificuldades que estes encontram no exercício dos seus direitos políticos.

 

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Consulte aqui o relatório

 

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